Semana de Criptografia – #6 Conclusão

Nessa semana, o Privacidade Brasil falou um pouco sobre criptografia, sua relevância social e econômica, seu funcionamento, e os embates entre governos e empresas quanto à proteção da privacidade.

Apresentada pela mídia como um obstáculo a investigações criminais, a criptografia tem sido alvo de governos e juízes, que tentam impedir seu uso, seja bloqueando apps pela rede, como no Brasil, seja criando leis para colocar a tecnologia sob o controle das forças de segurança pública, como nas propostas pedindo a criação de backdoors “legítimos.”

As forças de segurança pública não estão “ficando no escuro” devido à criptografia. Pelo contrário, vivemos na era mais propícia para investigações: a enorme quantidade de dados pessoais que fornecemos com nossos celulares, computadores e câmeras – de posts no Facebook a selfies no Instagram – vêm criando novas fontes de informação que já são usadas em investigações – mas tudo tem limites. Implementar backdoors secretos, bloquear aplicativos de chat por não cumprirem ordens judiciais impossíveis, ou o hacking cidadãos por parte de forças policiais ultrapassa o limite do necessário e proporcional na busca pela justiça. Além disso, quem pode garantir que o Estado não vai lhe vigiar para monitorar e perseguir dissidentes ou minorias? Quais são as garantias existentes de que a vigilância estatal será somente utilizada para fins lícitos e consentidos pelo cidadão?

Obrigar empresas e programadores a implementar “acessos excepcionais” para forças de segurança cria riscos claros para a segurança virtual de todos nós, e não só dos que têm “algo a esconder.” Não há como criar um sistema que seja ao mesmo tempo seguro e que permita “acessos excepcionais” apenas a governos – deixar uma chave sob o tapete é deixá-la ao alcance de todos: hackers, scammers, e, também, a polícia, deixando seus dados inevitavelmente vulneráveis.

O debate sobre criptografia ainda tem muito a avançar. Nos últimos dias, apresentamos o tema a quem não soubesse muito do assunto. Esperamos que, ao tratar da criptografia do WhatsApp na ADPF 403, o Supremo Tribunal Federal decida pela proteção da privacidade dos brasileiros. Continue de olho no nosso site, Twitter, e Facebook para saber mais sobre o julgamento, privacidade, e criptografia!