Registro e identidade

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As políticas de identidade civil tem se transformado no decorrer dos anos. No setor público a Lei 9.454 de 1997 trouxe ao cenário o RIC (Registro de Identificação Civil), uma iniciativa que buscava a unificação do registro civil através de um sistema único de identificação do cidadão em todo o território nacional. Apesar da unificação não ter sido implementada, a busca por um sistema único de identificação ainda persiste. Assim, em maio de 2015 emerge o Projeto de Lei 1775, de autoria do Poder Executivo que tem como objeto implantar o Registro Civil Nacional (RCN).

O novo modelo de registro civil proposto pelo PL1775 engloba a biometria e o gerenciamento centralizado de dados pessoais que hoje.